O auditor Bruno Ribeiro Marques, do TCE MT, que cursa dois doutorados em Direito, tem se dedicado nos últimos meses à pesquisa científica e publicação de trabalhos acadêmicos nas áreas do direito constitucional e de processo civil ítalo-Franco germânico (doutorado no IDP).
O auditor também vem empreendendo estudos na área das políticas públicas, sob linha de pesquisa afeta à responsabilidade civil franco-alemã (Doutorado Uniceub).
Sua tese se origina nas pesquisas das obras do Ministro do STF Luiz Edson Fachin quando ainda era docente na Universidade Federal do Paraná, cujos capítulos foram reproduzidos no último volume do livro do Professor Flávio Tartuci, possui como orientadores Luiz Rodrigues Wambier (processualista) e Sandro Lúcio Dezan (administrativista), e explicita que as tutelas acolhidas pelos Tribunais de Contas refletem, em essência, interesses coletivos específicos, visto trabalharem com o patrimônio coletivo indivisível indisponível, o que diminui o rol de possibilidades de transações, em vista da natureza do próprio bem jurídico tutelado, sobre o qual o saudoso Ministro Teori Albino Zavascki "dedicou nada menos do que toda uma obra literária”, como sublinha o auditor.
Em relação à nova lei de arbitragem e à transação com bens indivisíveis, o auditor publicou recente estudo em revista científica internacional, que pode ser consultado no link a seguir.
http://www.journalijdr.com/sites/default/files/issue-pdf/21212.pdf
Bruno Marques espera que o fruto de sua pesquisa de doutoramento possa auxiliar o TCE MT a continuar avançando na peculiar processualística que rege o processo de controle externo no âmbito da Casa, em benefício de decisões mais plenas e sobretudo sintonizadas com o interesse público, sem, no entanto, desrespeitar garantias e direitos particulares, numa tênue - mas segura - linha decisória crivada de justiça material.
Também destaque na produção de trabalhos científicos sobre controle, o auditor Vitor Pinho obteve em 2018 o 1º lugar um concurso nacional de monografias no âmbito do “VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE RO).
Na ocasião, o auditor apresentou trabalho sobre direito financeiro, em temática relacionada aos efeitos nocivos da desatualização da Lei Kandir para o Estado de Mato Grosso.
Detalhes sobre a obra, que teve como tema "Os Tribunais de Contas na defesa do Federalismo Fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações", podem ser consultados no link a seguir.
https://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show/sid/73/cid/46469/t/midia/radio2
Em 2019, sob o título "O Controle Externo e a Governança da Regulação dos Agrotóxicos no Brasil: O uso do Paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso", Pinho foi premiado com o segundo lugar no concurso nacional de monografias do TCE RO. Detalhes sobre a monografia podem ser colhidos no link a seguir.
Outro destaque em termos de produção científica no TCE MT, o auditor Thiago Braga Rosler, autor do livro “Pacto ou Impacto Federativo?”, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP, utiliza-se na obra de sua experiência acadêmica e profissional para descrever e enfrentar a sensível problemática da autonomia financeira dos Municípios, considerada pelo autor como prejudicada pela renúncia fiscal dos entes políticos maiores, União e Estados.
O cerne da pesquisa realizada no livro consiste em mensurar o impacto que a renúncia fiscal de ICMS em Mato Grosso gera para os cofres municipais.
O universo amostral coletado por Rosler contemplou todos os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com análise de diversos indicadores como a receita renunciada pelo Estado e o reflexo disso para cada município, considerando índices afetos à receita total e própria, entre outros. Mais informações sobre o livro constam no link a seguir.
https://lumenjuris.com.br/direito-financeiro-e-tributario/pacto-ou-impacto-federativo-2020-2674/p\
A Audipe parabeniza os auditores pelo engajamento na produção de conhecimento científico útil ao TCE MT e à sociedade, momento em que realça, de público, seu respeito por um dos maiores ativos do Tribunal de Contas de Mato Grosso na consecução de sua missão institucional: os auditores públicos externos.